Portugal 2020

PORTUGAL 2020

 

O Portugal 2020 sucede ao anterior Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN), que esteve em vigor entre 2007 e 2013.

De acordo com o portal Portugal 2020, trata-se do Acordo de Parceria adotado entre Portugal e a Comissão Europeia, que reúne os cinco fundos europeus: FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional), Fundo de Coesão, FSE (Fundo Social Europeu), FEADER (Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural) e FEAMP (Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas) – e no qual se definem os “princípios de programação que consagram a política de desenvolvimento económico, social e territorial para promover, em Portugal, entre 2014 e 2020”.

Para tal, Portugal vai receber cerca de 25 mil milhões de euros até 2020 e tem como principais objetivos:

  • Estímulo à produção de bens e serviços transacionáveis;
  • Incremento das exportações;
  • Transferência de resultados do sistema científico para o tecido produtivo;
  • Cumprimento da escolaridade obrigatória até aos 18 anos;
  • Redução dos níveis de abandono escolar precoce;
  • Integração das pessoas em risco de pobreza e combate à exclusão social;
  • Promoção do desenvolvimento sustentável, numa óptica de eficiência no uso dos recursos;
  • Reforço da coesão territorial, particularmente nas cidades e em zonas de baixa densidade;
  • Racionalização, modernização e capacitação da Administração Pública.

O Portugal 2020 é dirigido a entidades singulares e coletivas e tanto podem ser do setor público, como do privado ou até corporativo. As organizações sem fins lucrativos também podem candidatar-se.

 

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http://www.poci-compete2020.pt/concursos/Avisos-COMPETE2020

 

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